Legislação

Resposta à Consulta Nº 202 DE 11/05/1999 Massa Asfáltica Estadual - SP - DOE - 11 mai 1999
Resposta à Consulta Nº 199 DE 01/04/1999 Microempresa e empresa de pequeno de porte: condições para enquadramento. Estadual - SP - DOE - 1 abr 1999
Resposta à Consulta Nº 195 DE 24/03/1999 Instalação e fornecimento de aparelhos telefônicos . Tratamento tributário. Incidência. Estadual - SP - DOE - 24 mar 1999
Resposta à Consulta Nº 193 DE 17/03/1999 Fornecimento de refeições. Operação favorecida com alíquota de 12% e redução de base de cálculo em 30%. Estadual - SP - DOE - 17 mar 1999
Resposta à Consulta Nº 186 DE 05/05/1999 Regime tributário simplificado – Açougue venda de couro a curtume - Possibilidade Estadual - SP - DOE - 5 mai 1999
Resposta à Consulta Nº 169 DE 30/03/1999 Regime tributário simplificado – Participação de sócio em atividade rural - Conseqüências fiscais. Estadual - SP - DOE - 30 mar 1999
Resposta à Consulta Nº 158 DE 19/04/1999 Enquadramento no Regime Tributário Simplificado – Funerárias sendo consumidoras finais de urnas - entendimento Estadual - SP - DOE - 19 abr 1999
Resposta à Consulta Nº 100 DE 11/04/1999 Crédito Outorgado: Valor pago a titulo de direitos autoriais - ITEM 1 DA TABELA II DO ANEXO III DO RICMS/91 Estadual - SP - DOE - 11 abr 1999
Resposta à Consulta Nº 1281 DE 14/02/2000 Venda de Mercadoria a cliente inadimplente – Transmissão de Propriedade e Reentrada no estabelecimento – Emissão de Nota Fiscal pela entrada da mercadoria no estabelecimento, bem como para acobertar o seu transporte – Crédito Fiscal (legitimidade). Estadual - SP - DOE - 14 fev 2000
Resposta à Consulta Nº 1262 DE 22/12/1999 003. Crédito Fiscal - Mercadorias Destinadas a Uso ou Consumo do Estabelecimento - Vigência a partir de 1º/1/2 Estadual - SP - DOE - 22 dez 1999

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