Legislação

Resposta à Consulta Nº 322 DE 19/05/1999 Enquadramento no RegimeTributário Simplificado - Estabelecimento gráfico - entendimento Estadual - SP - DOE - 19 mai 1999
Resposta à Consulta Nº 297 DE 10/05/1999 Regime tributário simplificado – Indústria amparada pela Lei nº 6.267/88, desenquadrada do regime por ter ultrapassado o limite de receita bruta em 1998 - Conseqüências fiscais. Estadual - SP - DOE - 10 mai 1999
Resposta à Consulta Nº 262 DE 22/04/1999 Enquadramento no Regime Tributário Simplificado - Sócio Inscrito como Produtor Rural - Mercadorias Destinadas a Construtoras - Entendimento Estadual - SP - DOE - 22 abr 1999
Resposta à Consulta Nº 241 DE 05/05/1999 Auto de Infração e Imposição de Multa - Consulta ineficaz. Estadual - SP - DOE - 5 mai 1999
Resposta à Consulta Nº 235 DE 29/01/2001 " Displays" ou expositores com finalidade de veiculação de propaganda. Tratamento tributário. Modificação de resposta. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2001
Resposta à Consulta Nº 218 DE 05/05/1999 Ressarcimento de imposto retido a maior na modalidade Nota Fiscal de Ressarcimento deve ser efetuado pelo estabelecimento da empresa que efetivamente recebeu a mercadoria e a revendeu a consumidor ou usuário final e não pelo estabelecimento para o qual a mercadoria foi apenas faturada. Estadual - SP - DOE - 5 mai 1999
Resposta à Consulta Nº 216 DE 15/03/1999 Embalagens de papelão com impressão gráfica personalizada. Tratamento tributário. Incidência. Estadual - SP - DOE - 15 mar 1999
Resposta à Consulta Nº 210 DE 16/03/1999 Isenção – Fornecimento nos termos do Item 47, Tabela 7, Anexo I e artigo 8º do RICMS. Estadual - SP - DOE - 16 mar 1999
Resposta à Consulta Nº 207 DE 29/04/1999 Substituição Tributária - Saída de mercadoria de estabelecimento de substituto tributário para integração ou consumo em processo de industrialização do adquirente: Utilização do CFOP 5.11 ou 6.11 - Consulta em parte ineficaz por falta de legitimidade de interesse. Estadual - SP - DOE - 29 abr 1999
Resposta à Consulta Nº 205 DE 16/04/1999 Uso de equipamento emissor de cupom fiscal – ECF por hotéis: tratamento. Estadual - SP - DOE - 16 abr 1999

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