Legislação

Resposta à Consulta Nº 106 DE 26/03/2001 Mercadoria alienada a empresa situada no exterior e entregue a estabelecimento situado em território nacional - Procedimentos Fiscais. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2001
Resposta à Consulta Nº 97 DE 12/03/2001 Crédito Outorgado de que trata o artigo 4.º do anexo III do Ricms;2000 - Procedimentos Fiscais em caso de devolução de mercadoria. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2001
Resposta à Consulta Nº 48 DE 19/02/2001 Pisos cerâmicos – Venda a construtoras e a órgãos públicos localizados em outras unidades da federação – Alíquotas aplicáveis – Considerações. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2001
Resposta à Consulta Nº 47 DE 19/02/2001 Comercio de pisos cerâmicos – Aquisição por construtoras – Alíquota e base de cálculo - Inclusão do IPI – Considerações. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2001
Resposta à Consulta Nº 46 DE 28/02/2001 Esquadrias de alumínio – EPP– Portas e janelas – Execução de serviço (mão de obra) sob encomenda de construtora – Emissão de documento fiscal – Incidência do imposto estadual e não do ISS. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2001
Resposta à Consulta Nº 40 DE 02/03/2001 Operações com revistas – Imunidade constitucional - Casos de incidência sobre a publicidade nas revistas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2001
Resposta à Consulta Nº 38 DE 02/03/2001 Prestação de serviços e fornecimento de informações digitalizadas na forma de dados, áudio e vídeo e distribuição através de redes de computadores 'on line' e serviços correlatos Estadual - SP - DOE - 2 mar 2001
Resposta à Consulta Nº 35 DE 05/02/2001 Indústria de Pequeno Porte - Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) - Código de Prazo de Recolhimento - Enquadramento. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2001
Resposta à Consulta Nº 33 DE 05/03/2001 Vieiras (moluscos) em estado natural, resfriado ou congelado – Importação – Isenção prevista para as saídas internas – Inaplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2001
Resposta à Consulta Nº 25 DE 14/02/2001 Pão caseiro. Inaplicabilidade da alíquota de 7% (sete por cento) prevista no artigo 53, inciso I, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2001

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