Legislação

Resposta à Consulta Nº 530 DE 17/08/2001 Operações com farinha de rosca – Alíquota de 18% para operações internas e com consumidor final – RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 17 ago 2001
Resposta à Consulta Nº 526 DE 19/09/2001 Venda de árvores em pé a pessoa jurídica que posteriormente corta, descasca e promove a saída da madeira em toretes do local onde as árvores se encontravam plantadas - Considerações acerca da incidência do imposto e do procedimento a ser observado. Estadual - SP - DOE - 19 set 2001
Resposta à Consulta Nº 522 DE 04/09/2001 Operações com embalagens de madeira - Renúncia ao Diferimento do Lançamento do imposto em suas saídas para o Estado em razão de acúmulo de Créditos Fiscais: Impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 4 set 2001
Resposta à Consulta Nº 498 DE 16/08/2001 IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS FORA DOS MOMENTOS E SITUAÇÕES EXPRESSAMENTE DEFINIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ADMINISSIBILIDADE DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2001
Resposta à Consulta Nº 447 DE 17/08/2001 Ração animal e respectivas matérias-primas - Isenção - Incisos V e VIII do artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 - Considerações. Estadual - SP - DOE - 17 ago 2001
Resposta à Consulta Nº 439 DE 05/10/2001 Máquinas e implementos agrícolas - Diferimento previsto no artigo 399 do RICMS/2000 - Operações e destinatários amparados pelo instituto. Estadual - SP - DOE - 5 out 2001
Resposta à Consulta Nº 401 DE 23/08/2001 Mercadoria perecível devolvida fictamente por contribuinte em virtude da proximidade do vencimento do prazo de validade – Crédito do imposto – Considerações – Modificação de resposta. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2001
Resposta à Consulta Nº 381 DE 03/07/2001 Condições para a incidência do ISS ou do ICMS - Local de Início da Prestação. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2001
Resposta à Consulta Nº 376 DE 25/06/2001 Inclusão ou não do valor do IPI em operação de venda de mercadorias realizada por estabelecimento que as importou. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2001
Resposta à Consulta Nº 347 DE 17/07/2001 Alíquota para as operações com bolos. Inaplicabilidade da alíquota de 12% (doze por cento) prevista no inciso XVI do artigo 54 do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2001

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