Legislação

Resposta à Consulta Nº 35 DE 21/02/2002 Desobrigatoriedade de adoção – Receita bruta anual de todos os estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular – Conceito – Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Possibilidade. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2002
Resposta à Consulta Nº 24 DE 26/02/2002 ESCLARECIMENTO À RESPOSTA À CONSULTA nº 459/98. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2002
Resposta à Consulta SEM NÚMERO DE 13/11/2001 Alíquota nas operações internas de pão para "Hot Dog". Estadual - SP - DOE - 13 nov 2001
Resposta à Consulta SEM NÚMERO DE 28/11/2001 Caracterização de Fertilizante Estadual - SP - DOE - 28 nov 2001
Resposta à Consulta SEM NÚMERO DE 15/08/2001 Crédito em operações com suínos oriundos do Mato Grosso do Sul com suporte em incentivo fiscal irregular. Possibilidade de anulação do crédito correspondente Estadual - SP - DOE - 15 ago 2001
Resposta à Consulta SEM NÚMERO DE 06/06/2001 Taxa de Poder de Polícia - Lei n.º 10.710/2000 - Montantes devidos Estadual - SP - DOE - 6 jun 2001
Resposta à Consulta SEM NÚMERO DE 17/08/2001 DIPAM e Arrecadação Estadual - SP - DOE - 17 ago 2001
Resposta à Consulta Nº 804 DE 14/12/2001 Crédito Acumulado - Frigoríficos – Abate de gado bovino - Industrialização dos subprodutos da matança, venda para o comércio retalhista e exportação – Possibilidade de transferência a fornecedores de matéria-prima para fabricação das embalagens que utiliza em seus produtos, produzidas sob encomenda. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2001
Resposta à Consulta Nº 694 DE 16/11/2001 Isenção na remessa de ração animal, preparada em estabelecimento rural, a outro estabelecimento rural, com o qual o titular remetente mantenha contrato de produção integrada, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000: a aplicação do benefício não está condicionada ao registro do produtor e do produto no Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Estadual - SP - DOE - 16 nov 2001
Resposta à Consulta Nº 692 DE 29/10/2001 Produtor Rural - Transferência de crédito referente a combustível adquirido para consumo em veículos e máquinas agrícolas e à aquisição de bens do ativo imobilizado vinculados à produção e comercialização de cana-de-açúcar. Estadual - SP - DOE - 29 out 2001

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