Legislação

Resposta à Consulta Nº 639 DE 14/06/2004 Redução da Base de Cálculo - Pele salgada, desidratada e defumada de suíno para preparo em microondas (pururuca) - Operações internas – Impossibilidade de aplicação da redução de base de cálculo prevista no inciso VIII do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2004
Resposta à Consulta Nº 538 DE 22/12/2003 DIPAM – Notificação de contribuinte do ICMS, por agentes do fisco municipal, para entrega de GIAs substitutivas a Posto Fiscal desta Secretaria da Fazenda – Falta de competência estabelecida na legislação pertinente - Considerações. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2003
Resposta à Consulta Nº 421 DE 01/10/2003 Diferimento – Impressos em papel e papelcartão – Crédito acumulado – Transferência de crédito acumulado para pagamento a fornecedores Estadual - SP - DOE - 1 out 2003
Resposta à Consulta Nº 379 DE 04/09/2003 Crédito Fiscal - Crédito relativo a energia elétrica utilizada por posto revendedor de combustível na unidade bombeadora e na loja de conveniência – Impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 4 set 2003
Resposta à Consulta Nº 129 DE 08/02/2006 ICMS - importação por conta e ordem de terceiros - Crédito fiscal - Considerações Estadual - SP - DOE - 8 fev 2006
Resposta à Consulta Nº 907 DE 01/02/2001 Troca de mercadorias adquiridas na mesma e em outras lojas da rede. - PROCEDIMENTOS FISCAIS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2001
Resposta à Consulta Nº 833 DE 29/01/2003 Transporte - Pessoa física como tomador do serviço - Procedimento. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2003
Resposta à Consulta Nº 824 DE 18/02/2002 Operação de Importação de Cartão Inteligente para prestação de serviços de comunicação - Base de cálculo e alíquota. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2002
Resposta à Consulta Nº 81 DE 07/08/2002 Transferência de crédito do ICMS detido por produtor rural, em pagamento da aquisição de tratores agrícolas - Artigo 8º das DDTT do RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 7 ago 2002
Resposta à Consulta Nº 809 DE 19/05/2004 Produtor Rural - Centralização de compras de óleo diesel a ser consumido em vários estabelecimentos do mesmo titular - Apropriação e utilização do crédito no estabelecimento que adquire o combustível - Considerações. (modificação de resposta). Estadual - SP - DOE - 19 mai 2004

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