Legislação

Resposta à Consulta Nº 422 DE 05/10/2004 Produção e comercialização de plataforma de auto-atendimento telefônico – Devem ser consideradas como atividades de instalação/montagem todas aquelas que têm por objetivo o funcionamento do produto produzido ou comercializado – Os valores cobrados a esse título devem integrar a base de cálculo do imposto – Outras considerações. Estadual - SP - DOE - 5 out 2004
Resposta à Consulta Nº 401 DE 27/04/2006 ICMS Condições para o reenquadramento no Regime Tributário Simplificado, segundo o § 7º do art. 5º do Anexo XX do RICMS/00 - Entendimento - MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2006
Resposta à Consulta Nº 389 DE 17/02/2006 ICMS - Veiculação onerosa de publicidade por meio de "site" na internet - Serviço de comunicação sujeito à incidência do imposto - Base de cálculo - Alíquota. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2006
Resposta à Consulta Nº 367 DE 20/08/2004 Venda para empresa localizada no Distrito Federal que solicita a entrega em sua filial, localizada no Estado do Paraná – Fato gerador ocorrido apenas na efetiva saída da mercadoria com destino à filial paranaense – Alíquota aplicável – Inaplicabilidade dos procedimentos relativos à venda à ordem. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2004
Resposta à Consulta Nº 354 DE 22/09/2004 Estabelecimento gráfico – Recolhimento do diferencial de alíquota na aquisição interestadual de papel – Entendimento. Estadual - SP - DOE - 22 set 2004
Resposta à Consulta Nº 342 DE 03/09/2004 Industrialização por encomenda – Operação de tingimento de produtos têxteis relacionados no artigo 400-C do RICMS/2000 - Tratamento tributário aplicável aos materiais empregados por estabelecimento que realiza o tingimento – Inaplicabilidade de diferimento. Estadual - SP - DOE - 3 set 2004
Resposta à Consulta Nº 338 DE 17/08/2004 Produtor Rural - Transferência de créditos - Possibilidade de transferência de crédito a estabelecimentos destinatários das mercadorias cana-de-açúcar e gado. Estadual - SP - DOE - 17 ago 2004
Resposta à Consulta Nº 334 DE 30/08/2006 ICMS – Milho de pipoca – Crédito outorgado a que se refere o artigo 9º, I, do Anexo III, do RICMS/2000 – Considerações. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2006
Resposta à Consulta Nº 314 DE 25/06/2004 ICMS – Saídas internas e interestaduais de produtos submetidos, além de outros procedimentos, a branqueamento: Tributação normal Estadual - SP - DOE - 25 jun 2004
Resposta à Consulta Nº 268 DE 14/09/2004 Venda à ordem – Alíquotas aplicáveis em operações entre contribuintes do ICMS – Conceito legal de contribuinte – Considerações. Estadual - SP - DOE - 14 set 2004

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