Legislação

Resposta à Consulta Nº 544 DE 06/10/2004 Produtor Rural - Transferência de créditos detidos por vários estabelecimentos de sua propriedade a fornecedor, em pagamento pela aquisição de máquina agrícola, com fundamento no artigo 8º das DDTT do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 6 out 2004
Resposta à Consulta Nº 543 DE 06/10/2004 Produtor Rural - Transferência de créditos detidos por vários estabelecimentos de sua propriedade a fornecedor, em pagamento pela aquisição de implemento agrícola, com fundamento no artigo 8º das DDTT do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 6 out 2004
Resposta à Consulta Nº 538 DE 07/04/2006 Farofa de milho com passas - Redução da base de cálculo disciplinada no artigo 3º, inciso VII, do Anexo II do RICMS/2000 - Inaplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2006
Resposta à Consulta Nº 508 DE 29/09/2004 Crédito Acumulado – Impossibilidade de transferência em pagamento de aquisição de material de uso e consumo – Conceito de material secundário – Considerações Estadual - SP - DOE - 29 set 2004
Resposta à Consulta Nº 493 DE 10/11/2004 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE TERCEIRO SUJEITA AO ICMS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A USUÁRIO FINAL SUJEITA AO ISS – BENEFICIAMENTO. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2004
Resposta à Consulta Nº 438 DE 21/09/2004 ICMS – Obrigações acessórias – A utilização de computador e impressora para emissão de documento fiscal é suficiente para caracterizar o uso de sistema eletrônico de processamento de dados, obrigando o contribuinte à observância das disposições da Portaria CAT 32/96 e alterações. Estadual - SP - DOE - 21 set 2004
Resposta à Consulta Nº 485 DE 20/09/2004 Microempresa - Cálculo da diferença de imposto devido, conforme previsto nos incisos I e II do artigo 10 do Anexo XX do RICMS, com observância do disposto no Comunicado CAT 36/2004 – Considerações. Estadual - SP - DOE - 20 set 2004
Resposta à Consulta Nº 456 DE 29/12/2004 Peças destinadas à reposição em equipamentos industriais não podem ser objeto da consignação industrial prevista nos artigos 470 e seguintes do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2004
Resposta à Consulta Nº 438 DE 21/09/2004 ICMS – Obrigações acessórias – A utilização de computador e impressora para emissão de documento fiscal é suficiente para caracterizar o uso de sistema eletrônico de processamento de dados, obrigando o contribuinte à observância das disposições da Portaria CAT 32/96 e alterações. Estadual - SP - DOE - 21 set 2004
Resposta à Consulta Nº 432 DE 17/09/2004 Fornecimento de concreto para obras – Não-incidência do imposto estadual – Emissão de Nota Fiscal – Considerações. Estadual - SP - DOE - 17 set 2004

Legislações