Legislação

Resposta à Consulta Nº 14 DE 20/02/2001 Café cru, em grão – Aquisição interestadual – Demonstrativo de Crédito de ICMS-Café Cru – Obrigatoriedade de elaboração - Portaria CAT-74/00 – Crédito Acumulado. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2001
Resposta à Consulta Nº 987 DE 08/02/2001 Empresa Funerária – Fornecimento de materiais na prestação de serviço de funerais – Sujeição ao ISS – Vedação do aproveitamento como crédito do ICMS incidente nas aquisições dos materiais nele empregados. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2001
Resposta à Consulta Nº 929 DE 27/03/2001 Utilização, juntamente com equipamentos de processamento de dados, no recinto de atendimento ao público - Condições ALSHOP - ASSOCIAÇÃO DE LOJIOSTAS DE SHOPPING DO ESTADO DE SÃO PAULO Estadual - SP - DOE - 27 mar 2001
Resposta à Consulta Nº 908 DE 05/02/2001 Operações interestaduais - Procedimentos. Equipamento emissor de cupom fiscal - ECF - Estadual - SP - DOE - 5 fev 2001
Resposta à Consulta Nº 849 DE 12/03/2001 Reposição, em virtude de garantia, de mercadoria exportada por coligada da consulente, situada no exterior - procedimentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2001
Resposta à Consulta Nº 838 DE 17/11/2000 Alho - Redução de Base de Cálculo - Item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS - Importação - Aplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2000
Resposta à Consulta Nº 830 DE 27/03/2001 Microempresa a EPP Classe B – Excesso de faturamento – Regime Periódico de Apuração (RPA) – Levantamento de estoque e respectivo crédito do ICMS – Procedimentos (Lei 10086/1998) Estadual - SP - DOE - 27 mar 2001
Resposta à Consulta Nº 741 DE 05/10/2000 Isenção e redução de base de cálculo previstas no subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I e o subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS/91: Inaplicabilidade a subprodutos que deixam de ser resíduos industriais por terem passado por processo de industrialização. Estadual - SP - DOE - 5 out 2000
Resposta à Consulta Nº 717 DE 28/02/2001 Pauta Fiscal - Características - Aplicação, em vista do Comunicado CAT n.º 74/94. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2001
Resposta à Consulta Nº 713 DE 16/03/2001 Transporte rodoviário de cargas com início em São Paulo – Mercadorias destinadas a contribuintes e não contribuintes do imposto localizados em Estados da Região Norte – Tomador do serviço localizado no Rio de Janeiro – Imposto devido ao Estado paulista – Alíquotas aplicáveis. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2001

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