Legislação

Portaria JCP Nº 13 DE 23/01/2014 Dispõe sobre e emissão, no sítio eletrônico da JUCEPAR, de cópias de atos referentes às empresas registradas em seu acervo, além de certidões simplificadas e específicas. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2014
Decreto Nº 40436 DE 27/02/2014 Introduz modificações no Decreto nº 39.786, de 3 de setembro de 2013, que concede crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação no âmbito do Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadão, instituído pelo Decreto nº 39.128, de 22 de fevereiro de 2013. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2014
Lei Nº 15232 DE 27/02/2014 Dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2014
Lei Nº 15233 DE 27/02/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as casas noturnas e casas de recepção, instaladas no Estado de Pernambuco, manterem vigente seguro patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2014
Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014 Altera a Instrução Normativa SRE nº 28 de 2013, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos: cerveja, refrigerante, energético e isotônico. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2014
Instrução Normativa SRE Nº 5 DE 27/02/2014 Promove ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 8 de 2003. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2014
Portaria SF Nº 31 DE 27/02/2014 Altera a Portaria SF nº 116 de 2013, que estabelece procedimentos relativos à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais Estadual - PE - DOE - 28 fev 2014
Portaria SF Nº 32 DE 27/02/2014 Dispõe sobre a dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, relativamente à remessa interestadual de mercadoria para exposição e venda na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA Estadual - PE - DOE - 28 fev 2014
Portaria CBMERJ Nº 783 DE 26/02/2014 Altera os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2013, estabelecidos pela Portaria CBMERJ nº 748, de 15 de outubro de 2013, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2014
Resolução SF Nº 19 DE 27/02/2014 Altera a Resolução SF-73, de 25-11-2013, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2014. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2014

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