Resolução SF Nº 19 DE 27/02/2014


 Publicado no DOE - SP em 28 fev 2014


Altera a Resolução SF-73, de 25-11-2013, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2014.


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O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 7º da Lei 13.296, de 23.12.2008, e 4º da Resolução SF-73, de 25.11.2013, e com o intuito de adequar os valores dos veículos que estavam em desacordo com os de mercado na data da pesquisa,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, as linhas 689, 718, 1507, 1531, 1713, 2816, 3352, 4016 e 9612 da tabela constante do Anexo I da Resolução SF-73, de 25.11.2013:

"Grupo A - AUTOMÓVEIS

LINHA DESCRIÇÃO MARCA MODELO CÓDIGO IPVA CÓD. COMP. 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 ANT.
CITROEN
689 CITROEN/C3 120M EXCLUSIV 1074580 0000 45.369 42.569
718 I/CITROEN C4 PIC GLXA 5L 1603470 0000 69.306 63.369 54.236 50.769 47.756 43.569
GM e Divisões
1507 I/CADILLAC CTS COUPE 1067220 0000 212.850
1531 CHEVROLET/COBALT 1.4 LS 1071350 0000 32.166 30.473 25.784
1713 GM/MERIVA MAXX 1495450 0000 35.278 33.742 30.484 28.601 27.488 25.385 23.976 22.840 20.347
PEUGEOT
2816 PEUGEOT/207 HB ACTIVE 1613480 0000 27.784 26.985
VOLKSWAGEN
3352 I/VW JETTA 1122430 0000 53.859 45.457 41.227 38.180 36.234 10.210

Grupo B - CAMIONETAS E UTILITÁRIOS

LINHA DESCRIÇÃO MARCA MODELO CÓDIGO IPVA CÓD. COMP. 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 ANT.
CHRYSLER e Divisões
4016 I/DODGE DURANGO CITADEL 2160330 0000 169.975 161.476 153.902

Grupo E - MO TOS E SIMILARES

LINHA DESCRIÇÃO MARCA MODELO CÓDIGO IPVA CÓD. COMP. 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 ANT.
HONDA
9612 HONDA/CG150 FANCARGO ESDI 28790 0000 6.542 5.456

" (NR).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26.11.2013.