Legislação

Portaria SEFAZ Nº 44 DE 28/02/2014 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 28/02/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2014
Ato SUFIS/GFSC Nº 4 DE 27/02/2014 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 03/01/2014 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2014
Decreto Nº 13896 DE 28/02/2014 Dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais com participação do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 5 mar 2014
Resolução SEMAC Nº 5 DE 28/02/2014 Altera a redação do disposto no art. 3º da Resolução SEMAC nº 04, de 22 de março de 2011 que Regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 3.886, de 28 de abril de 2.010 e da Lei Federal nº 11.959, de 29 de junho de 2009 relativos ao exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 5 mar 2014
Decreto Nº 46452 DE 28/02/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2014
Decreto Nº 46453 DE 28/02/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2014
Lei Nº 6488 DE 27/02/2014 Dispõe sobre a reserva de vagas gratuitas para os idosos no sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) Estadual - PI - DOE - 28 fev 2014
Lei Nº 6499 DE 27/02/2014 Torna obrigatório a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Piauí, esclarecendo as consequências das drogas. (*) Estadual - PI - DOE - 28 fev 2014

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