Legislação

Portaria GSF Nº 51 DE 25/02/2014 Altera a Portaria GSF nº 325 , de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior, ou por estabelecimentos industriais que utilizam a soja como matéria-prima e estejam beneficiados pelo incentivo fiscal previsto na Lei nº 4.859 , de 27 de agosto de 1996, de que tratam os arts. 57 a 64 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 28 fev 2014
Portaria GSF Nº 52 DE 25/02/2014 Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e. Estadual - PI - DOE - 28 fev 2014
Lei Nº 6494 DE 27/02/2014 Proíbe a prática de frisagem em pneus, por parte de proprietários de oficinas autopeças, borracharias e similares. (*) Estadual - PI - DOE - 28 fev 2014
Lei Nº 6502 DE 27/02/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos comerciantes varejistas colocarem em local de fácil visibilidade ao consumidor, a informação de que ali comercializam produtos que compõe a cesta básica, e dá outras providências. (*) Estadual - PI - DOE - 28 fev 2014
Portaria CAT Nº 30 DE 28/02/2014 Altera a Portaria CAT-147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2014
Comunicado DEAT Nº 48 DE 01/03/2014 Concede Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2014
Resolução SF Nº 20 DE 28/02/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2014
Portaria CAT Nº 29 DE 28/02/2014 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2014
Comunicado DEAT Nº 56 DE 01/03/2014 Concede Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, até o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2014
Comunicado DEAT Nº 58 DE 01/03/2014 Concede Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, até o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2014

Legislações