Legislação

Lei Nº 6700 DE 06/03/2014 Altera a Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997, e autoriza o Poder Executivo a instituir nova estrutura tarifária para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2014
Portaria DETRAN-RN Nº 360 DE 06/03/2014 Altera o calendário para pagamento da taxa de Licenciamento Anual de Veículos registrados na Autarquia, relativo ao exercício de 2014, das placas terminadas em 3 e 4. Estadual - RN - DOE - 7 mar 2014
Portaria SEAPPA Nº 35 DE 06/03/2014 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPODIRETO COTRIJAL em NÃO-ME-TOQUE/RS. Estadual - RS - DOE - 7 mar 2014
Portaria TCE Nº 213 DE 27/02/2014 Declara ponto facultativo no Tribunal de Contas do Estado de Roraima, no dia 03 de março de 2014. Estadual - RR - DOE - 28 fev 2014
Decreto Nº 2173 DE 06/03/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2014
Lei Nº 5321 DE 06/03/2014 Institui o Código de Saúde do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2014
Lei Nº 5319 DE 06/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal de empresas prestadoras de serviço na forma que especifica. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2014
Portaria SEMA Nº 9 DE 20/02/2014 Disciplina os procedimentos de dispensa de Licenciamento Ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Estadual - MA - DOE - 25 fev 2014
Lei Nº 4475 DE 06/03/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810 de 22 de dezembro de 1997. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2014
Lei Nº 4474 DE 06/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2014

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