Legislação

Comunicado SRE Nº 3 DE 07/03/2014 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2014. Estadual - MG - DOE - 8 mar 2014
Portaria DERAL Nº 8 DE 28/02/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 24 a 28.02.2014. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2014
Portaria ST Nº 969 DE 07/03/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de março de 2014. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2014
Resolução SEFAZ Nº 728 DE 07/03/2014 Estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2014
Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04/02/2014 Ret. - Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2014
Portaria CAT Nº 33 DE 07/03/2014 Altera a Portaria CAT-24, de 13.02.2014, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público (UAP) instalada no Município de Monte Alto, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2014
Deliberação ARSESP Nº 476 DE 07/03/2014 Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto a serem aplicadas no Município de Mairinque. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2014
Decreto Nº 2178 DE 07/03/2014 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 943 de 10 de janeiro de 2012, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.642, de 04 de agosto de 2011, no âmbito do Poder Executivo. Estadual - MT - DOE - 7 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 49 DE 07/03/2014 Inclui item na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 045/2014, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 7 mar 2014
Portaria Conjunta INDEA/SEDRAF Nº 3 DE 06/02/2014 Estabelece normas sobre a criação de aves no estado de Mato Grosso, no que se refere às instalações, alojamento, sanidade, sacrifício, aglomerações, registro, certificação, trânsito, transporte de esterco, cama de aviário e dos resíduos de incubatório e abatedouro. Estadual - MT - DOE - 7 mar 2014

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