Legislação

Decreto Nº 51025 DE 16/12/2013 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 1 DE 27/01/2014 Institui, no âmbito deste Instituto, as normas e os procedimentos para renovação e/ou substituição da cultura do cacau nas formações vegetais de Cabruca e a demarcação destas áreas no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Estadual - ES - DOE - 27 jan 2014
Edital de Intimação DPC Nº 6 DE 24/01/2014 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 25 jan 2014
Decreto Nº 51155 DE 24/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 24/01/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 32 DE 23/01/2014 Altera itens do Anexo Único da Portaria SEFAZ n.° 1.094/2005, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma. Estadual - SE - DOE - 27 jan 2014
Lei Nº 7576 DE 24/01/2014 Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento da Economia Solidária - PEFES, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 jan 2014
Portaria PGE Nº 1 DE 20/01/2014 Rep. - Informa aos contribuintes habilitados no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI que, aqueles que não concluíram os procedimentos necessários ao seu ingresso, deverão comparecer a Procuradoria da Fazenda Estadual. Estadual - AL - DOE - 27 jan 2014
Portaria JUCEAL Nº 3 DE 22/01/2014 Publica a atualização dos valores constantes na tabela de preços da Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL. Estadual - AL - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 35099 DE 24/01/2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências (415ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 27 jan 2014

Legislações