Legislação

Decreto Nº 14941 DE 27/01/2014 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2014. Estadual - BA - DOE - 28 jan 2014
Ordem de Serviço SEF/SUREC Nº 4 DE 24/01/2014 Dispõe sobre critério de verificação de existência de inscrição em dívida ativa e de débito para com o sistema de seguridade social para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2014
Instrução Normativa CDA/MT Nº 1 DE 20/01/2014 Dispõe sobre orientações complementares às Diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro - Oeste - CONDEL/FCO, relativamente à aplicação dos recursos do FCO RURAL, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2014
Portaria SAT Nº 2402 DE 27/01/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2014
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 24/01/2014 Notifica as entidades representativas dos setores da: agricultura, pecuária, construção, farmacêuticos, sucatas e supermercados do Estado de Mato Grosso do Sul da alteração de valores dos produtos e exclusão de códigos dos grupos. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2014
Decreto Nº 34744 DE 30/12/2013 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2014
Edital de Bloqueio DAS Nº 4 DE 28/01/2014 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 28 jan 2014
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 1 DE 24/01/2014 Errata. - Notifica contribuintes quanto à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 28 jan 2014
Edital de Intimação DAS Nº 4 DE 28/01/2014 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 28 jan 2014
Lei Nº 7811 DE 08/01/2014 Obriga as instituições comerciais a fornecerem por escrito, sempre que solicitado, o motivo de indeferimento de crédito ao consumidor, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 jan 2014

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