Legislação

Deliberação INEA Nº 27 DE 22/01/2014 Aprova a Norma Institucional NOI-INEA - 07, revisão 0, Identificação e Gerenciamento de Atividades de Risco Menor. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2014
Portaria DETRAN Nº 19 DE 24/01/2014 Altera prazo para implantação de sistema de reconhecimento facial dos Centros de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2014
Instrução Normativa GSER Nº 2 DE 29/01/2014 Estabelece procedimentos relativos ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e ao Point of Sale - POS ou equipamento similar encontrados em uso sem as devidas autorizações ou usados de forma irregular. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2014
Decreto Nº 44584 DE 29/01/2014 Altera os Livros VI, IX, X, XI E XV DO Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00). Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 6 DE 23/01/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 28 jan 2014
Lei Nº 14486 DE 30/01/2014 Institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2014
Edital JUCERGS/GAB Nº 5 DE 30/01/2014 Aprova o Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2014
Resolução SF Nº 9 DE 30/01/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2014
Portaria CAT Nº 13 DE 30/01/2014 Disciplina a forma pela qual a empresa distribuidora de energia elétrica que fornecer energia com desconto tarifário custeado por subvenção a qualquer título deverá prestar informações ao fisco, conforme previsto no artigo 12 do Anexo XVIII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2014
Decreto Nº 35124 DE 30/01/2014 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2014

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