Legislação

Instrução de Serviço CETURB Nº 3 DE 31/01/2014 Regulamenta o valor a ser pago pelas empresas credenciadas à Ceturb-GV, conforme previsto na Norma Complementar nº 003/2013, para exploração de publicidade nos ônibus do Sistema de Transporte Público Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 6 DE 31/01/2014 Defini os preços praticados e pagos pelo DETRAN/ES às empresas credenciadas e prestadoras dos serviços referentes à exigência de realização de aulas em Simulador de Prática de Direção Veicular constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Projeto de CNH Social. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2014
Decreto Nº 2131 DE 31/01/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 30/01/2014 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 5 DE 30/01/2014 Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2014
Resolução SEF Nº 4634 DE 31/01/2014 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2014
Portaria SUTRI Nº 337 DE 31/01/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2014
Decreto Nº 46435 DE 31/01/2014 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2014
Decreto Nº 34767 DE 31/01/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 fev 2014
Resolução CES Nº 32 DE 18/11/2013 Proibe o uso e a fabricação, no Estado de Paraná, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2014

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