Legislação

Decreto Nº 46427 DE 28/01/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 jan 2014
Decreto Nº 46428 DE 28/01/2014 Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários. Estadual - MG - DOE - 29 jan 2014
Ato DIAT Nº 2 DE 27/01/2014 Dispõe sobre a alteração do Ato DIAT nº 17, de 18.08.2011, que estabelece pauta de valores mínimos para diversos produtos. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2014
Resolução ATR Nº 72 DE 29/11/2012 Dispõe sobre a aplicação de penalidades por irregularidades na prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2012
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 2 DE 27/01/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2014
Portaria SESAU Nº 54 DE 24/01/2014 Dispõe sobre o grau de risco sanitário das atividades codificadas conforme a Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2014
Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 1 DE 22/01/2014 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2014
Edital Revisão de Notificação DAS/IPVA Nº 1 DE 22/01/2014 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2014
Portaria SAD Nº 19 DE 28/01/2014 Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, bem como divulga a variação acumulada da Taxa Referencial de Juros - TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2014
Portaria DETRAN Nº 22 DE 24/01/2014 Revoga a Portaria DETRAN nº 321, de 31.08.2012, que suspende o credenciamento no âmbito do DETRAN/PI de novas empresas de placas e tarjetas. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2014

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