Legislação

Ordem de Serviço DF/SIA Nº 7 DE 28/01/2014 Atualiza o Preço Público correspondente à utilização de Áreas Públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2014
Resolução ASPE Nº 1 DE 30/01/2014 Dispõe sobre a Revisão Tarifária de 2013, bem como da apreciação do pleito protocolado pela Concessionária de gás natural canalizado. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 33 DE 23/01/2014 Acrescenta item ao Anexo Único da Portaria nº 595/2013, de 04 de dezembro de 2013, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 31 jan 2014
Decreto Nº 14946 DE 30/01/2014 Procede à Alteração nº 21 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 jan 2014
Resolução ADASA Nº 1 DE 29/01/2014 Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2014
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 1 DE 27/01/2014 Introduz alterações na Resolução nº 05/2005-CONDEPRODEMAT, de 19.05.2005 (DOE de 01.06.2005), que aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2014
Decreto Nº 2119 DE 30/01/2014 Altera o Decreto nº 526, de 19 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.481, de 20 de dezembro de 2010, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2014
Resolução SEFAZ Nº 2526 DE 30/01/2014 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2013. Estadual - MS - DOE - 31 jan 2014
Resolução SEMAC Nº 2 DE 30/01/2014 Altera dispositivo da Resolução SEMAC nº 26, de 27 de outubro de 2010 que acrescenta dispositivo ao ANEXO I do Decreto nº 12.909, de 29 de dezembro de 2009, relativo à Matriz para valoração do grau de impacto necessária à Compensação Ambiental por Impacto Negativo não Mitigável. Estadual - MS - DOE - 31 jan 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 30/01/2014 Estabelece procedimentos com relação aos estoques de óleo combustível. Estadual - PA - DOE - 31 jan 2014

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