Legislação

Decreto Nº 35100 DE 24/01/2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências (414ª alteração). Estadual - DF - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 35104 DE 24/01/2014 Acrescenta o artigo 16-B ao Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998. Estadual - DF - DOE - 27 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Sao-Sebastiao Nº 7 DE 23/01/2014 Atualiza o Preço Público correspondente ao ano de 2013, que refere-se à utilização de Áreas Públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de São Sebastião. Estadual - DF - DOE - 27 jan 2014
Ordem de Serviço DF/SIA Nº 2 DE 23/01/2014 Atualiza o preço público correspondente ao ano de 2014, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - RA XXIX. Estadual - DF - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 51156 DE 24/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 51152 DE 24/01/2014 Institui o Programa Estadual de Valorização da Pecuária Gaúcha e de Qualificação de Parques e Feiras Agropecuárias no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 9961 DE 23/01/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jan 2014
Decreto Nº 9962 DE 23/01/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jan 2014
Decreto Nº 9963 DE 23/01/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jan 2014
Portaria ST Nº 960 DE 24/01/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2014

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