Legislação

Portaria DETRAN Nº 22 DE 24/01/2014 Revoga a Portaria DETRAN nº 321, de 31.08.2012, que suspende o credenciamento no âmbito do DETRAN/PI de novas empresas de placas e tarjetas. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2014
Decreto Nº 29691 DE 14/01/2014 Altera as alíneas "l" e "m" do inciso III, a alínea "g" do inciso IV, a alínea "g" do inciso VII, todos do "caput" do art. 831 e o art. 833, bem como acrescenta as alíneas "q", "r", "s", "t", "u", "v", "w", "x", "y", "z", "z-1" e "z-2", todas ao inciso III, os incisos III-A e III-B, VII-A e o VIII-E, todos ao "caput" do ar. 831, do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2014
Decreto Nº 29695 DE 16/01/2014 Altera o Título da Seção II do Capítulo III do Título I do Livro III e os arts. 494-A a 494-F do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2014
Decreto Nº 29696 DE 16/01/2014 Altera o inciso XXIV do art. 681, a alínea "b" do inciso I da Nota 2 do Item 77 da Tabela I do Anexo I, a Nota 2 do Item 11, a Nota 3 do Item 18 e a Nota Única do Item 20 todos da Tabela II do Anexo I e acrescenta o subitem 14.19 ao Item 5 do Anexo II todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2014
Decreto Nº 29697 DE 16/01/2014 Altera o inciso II do art. 681, os §§ 4º-D e 4º-F ambos do art. 684, o Item 6 da Tabela I do Anexo IX e acrescenta o inciso XVIII ao § 4º-E do art. 684, todos do Regulamento do RICMS. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2014
Resolução ARCE Nº 179 DE 16/01/2014 Determina os procedimentos que versam sobre a consolidação e remessa das informações contábeis dos permissionários associados do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 28 jan 2014
Instrução Normativa IEMA Nº 2 DE 17/01/2014 Estabelece que o produto cartográfico a ser apresentado para a criação da RPPN, contendo os limites da propriedade e da Reserva, deverá estar em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2014
Decreto Nº 13872 DE 28/01/2014 Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 29 jan 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 3 DE 28/01/2014 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 12/2013 do dia 29.01.2014 até o dia 14.02.2014. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2014
Instrução Normativa SRE Nº 2 DE 24/01/2014 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2014

Legislações