Legislação

Decreto Nº 40319 DE 23/01/2014 Introduz alterações no Decreto nº 18.812, de 24 de outubro de 1995, relativamente a procedimentos para o transporte, em território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais. Estadual - PE - DOE - 24 jan 2014
Instrução Normativa SRE Nº 1 DE 17/01/2014 Altera o anexo único da Instrução Normativa SRE nº 6, de 19.03.2013, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com sim card - NBM/SH 8523.52.00. Estadual - PE - DOE - 24 jan 2014
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 1 DE 24/01/2014 Notifica contribuintes quanto à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 24 jan 2014
Decreto Nº 51150 DE 23/01/2014 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 24 jan 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 16 DE 17/01/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 jan 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 17 DE 21/01/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 jan 2014
Medida Provisória Nº 6 DE 23/01/2014 Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os procedimentos Administrativo-Tributários. Estadual - TO - DOE - 23 jan 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 15 DE 17/01/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 jan 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 18 DE 21/01/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 jan 2014
Lei Nº 3992 DE 15/01/2014 Obriga as instituições de ensino fundamental, médio, superior e de educação profisssional no Estado do Amazonas, que possuam alunos com deficiência auditiva, a manter tradutores de libras. Estadual - AM - DOE - 15 jan 2014

Legislações