Legislação

Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAG Nº 1 DE 22/01/2014 Dispõe sobre a competência para realização do processo de licitação para contratação de serviços de empresa de auditores independentes, no âmbito do PROCONFIS e do PROFISCO. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2014
Portaria GSF Nº 10 DE 15/01/2014 Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2013. Estadual - PI - DOE - 22 jan 2014
Portaria ST Nº 959 DE 22/01/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de janeiro a 2 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2014
Instrução Normativa RE Nº 7 DE 21/01/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2014
Portaria FEPAM Nº 9 DE 22/01/2014 Retificação de dispositivo das Portarias FEPAM nº 05/2014 e 06/2014. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2014
Ato CONDER Nº 6 DE 26/12/2013 Prorroga, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, o Incentivo Tributário sobre a carne com osso concedido através da Resolução nº 003/2007/CONDER. Estadual - RO - DOE - 21 jan 2014
Decreto Nº 1969 DE 21/01/2014 Introduz a Alteração 3.315 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2014
Decreto Nº 1970 DE 21/01/2014 Introduz a Alteração 3.359 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2014
Decreto Nº 60085 DE 22/01/2014 Regulamenta a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional e dá outras providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2014
Decreto Nº 60086 DE 22/01/2014 Regulamenta a Lei nº 14.517, de 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre a afixação de placas informativas em brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2014

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