Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 1 DE 02/01/2014 Rep. - Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 22 jan 2014
Portaria PROCON-GOIÁS Nº 1 DE 20/01/2014 Dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas, especificamente a pena de multa, prevista na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), regulamentada pelo Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 5 DE 20/01/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 23 jan 2014
Lei Nº 16342 DE 21/01/2014 Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do meio Ambiente e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 23/01/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 24 jan 2014
Lei Nº 15514 DE 06/01/2014 Dispõe sobre a divulgação da Central de Atendimento à Mulher, o ligue 180, no âmbito do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 23 jan 2014
Portaria SUTRI Nº 336 DE 23/01/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 24 jan 2014
Instrução IBRAM Nº 5 DE 22/01/2014 Disciplina critérios de homologação de reservas legais de imóveis rurais localizados no território do Distrito Federal e em Goiás simultaneamente. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2014
Resolução CEMA Nº 91 DE 03/12/2013 Dispõe sobre o equilíbrio e o uso sustentável dos recursos pesqueiros, mediante o enfoque do princípio da precaução; sobre a necessidade de estabelecer áreas para a proteção e conservação da ictiofauna e restrições às atividades de pesca, de modo a evitar e eliminar a sobrepesca. Estadual - PR - DOE - 23 jan 2014
Resolução CEMA Nº 90 DE 03/12/2013 Estabelece condições, critérios e dá outras providências, para empreendimentos de compostagem de resíduos sólidos de origem urbana e de grandes geradores e para o uso do composto gerado. Estadual - PR - DOE - 23 jan 2014

Legislações