Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 4 DE 10/01/2014 Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscaisde que trata o Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado), Anexo 1.3 (Do Diferimento), Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo),Anexo 1.5 (Do Crédito Presumido) e Anexo 36 (Operações com partes e peças substituídas em garantia por empresa da aeronáutica) do RICMS/03. Estadual - MA - DOE - 16 jan 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 5 DE 10/01/2014 Revoga o Anexo 4.18 do RICMS/03 que trata sobre substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés. Estadual - MA - DOE - 16 jan 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 3 DE 10/01/2014 Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais de que trata o Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado), do RICMS/03. Estadual - MA - DOE - 16 jan 2014
Resolução SEAPEC Nº 48 DE 20/01/2014 Disciplina a entrada, o comércio e o trânsito de plantas, frutos, flores de corte e material de propagação de espécies hospedeiras da mosca negra dos citros no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 31905 DE 09/06/2008 Regulamenta a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 9 jun 2008
Instrução Normativa RE Nº 9 DE 24/01/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 51154 DE 24/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 4968 DE 22/01/2014 Altera o Decreto 2.845, de 14 de setembro de 2006, regulamento da Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 24 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 21/01/2014 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz no 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 24 jan 2014
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 1 DE 24/01/2014 Rep. - Notifica contribuintes quanto à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 25 jan 2014

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