Publicado no DOE - RS em 4 fev 2014
Rep. - Disciplina os critérios e procedimentos adotados para a operação em Horário Extraordinário (prorrogação ou antecipação do horário de funcionamento, bem como operação em dias não previstos) das Estações Permissionárias de Telecomunicações Aeronáuticas (EPTA) e Atendimento das Facilidades Aeroportuárias (Farol de Aeródromo, Sistema AVASIS, Casa de Força e Balizamento Noturno) dos Aeroportos de Caxias do Sul, Erechim, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, Santo Ângelo e Torres e fixa valores referentes ao ressarcimento das despesas decorrentes desta operação.
REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOE RS de 04.02.2014
TABELA I ANEXO DA PORTARIA SEINFRA Nº 005/2014
ESTAÇÕES PERMISSIONÁRIAS DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS E ATENDIMENTO DAS FACILIDADES AEROPORTUÁRIAS
CUSTO HORÁRIO DE PRORROGAÇÃO E/OU ANTECIPAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
| Aeroportos | Valor (R$) |
| Torres (EPTA e Facilidades Aeroportuárias) | 247,41 |
| Caxias do Sul/Erechim/Passo Fundo/Santa Rosa/Santo Ângelo/Rio Grande (Só Facilidades Aeroportuárias) | 79,23 |
TABELA 2 ANEXO DA PORTARIA SEINFRA Nº 005/2014
VALOR BÁSICO DE PREÇO ESPECÍFICO MENSAL PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS - PREÇO POR METRO QUADRADO EM R$
| CLASSIFICAÇÃO DO AEROPORTO CATEGORIA | AEROPORTOS | EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS PÚBLICOS | ||||
|
ATP R$/m2 |
AEEX R$/m2 |
ANE R$/m2 |
||||
| 1ª | 12,6 | 5,09 | 1,92 | |||
| 2ª | 7,57 | 3,05 | 1,11 | |||
| 3ª | Caxias do Sul | 5,09 | 1,92 | 0,73 | ||
| 4ª | Passo Fundo/Rio Grande/Santa Rosa/Santo Ângelo/Demais Aeroportos | 3,81 | 1,49 | 0,50 | ||
TABELA 3 ANEXO DA PORTARIA SEINFRA Nº 005/2014
VALOR BÁSICO DE PREÇO ESPECÍFICO MENSAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS - PREÇO POR METRO QUADRADO EM R$
| Classificação Comercial | Aeroportos | EXPLORAÇÃO COMERCIAL E DE SERVIÇOS AÉREOS PRIVADOS | ||||||||||||||||||
| AEEX R$/m2 | ANE R$/m2 | ATP - Locação Veículos - R$/m2 | ATP - Restaurante R$/m2 | ATP - Lancheria R$/m2 | ATP - Loja Pav. Térreo R$/m2 |
ATP - Loja Pav. Superior R$/m2 |
ATP - Ativ. Diversas R$/m2 (max. de 3,50m2) | ATP Eventual/Temporária R$/m2/dia (max 90 dias) | ANE Eventual/Temporária R$/m2/dia (max 90 dias) | |||||||||||
| A | ||||||||||||||||||||
| B | Caxias do Sul | 2,93 | 1,04 | 1.405,00 | 13,17 | 21,85 | 62,88 | 34,58 | 156,78 | 16,51 | 8,26 | |||||||||
| C | Passo Fundo Rio Grande Santo Ângelo | 2,2 | 0,85 | 144,77 | 8,07 | 8,07 | 28,12 | 28,12 | 102,45 | 9,03 | 4,49 | |||||||||
| D | Demais Aeroportos | 1,34 | 0,51 | 88,28 | 4,93 | 4,93 | 16,77 | 16,77 | 78,39 | 5,53 | 2,76 | |||||||||
