Legislação

Decreto Nº 29696 DE 16/01/2014 Rep. - Altera o inciso XXIV do art. 681, a alínea "b" do inciso I da Nota 2 do Item 77 da Tabela I do Anexo I, a Nota 2 do Item 11, a Nota 3 do Item 18 e a Nota Única do Item 20 todos da Tabela II do Anexo I e acrescenta o subitem 14.19 ao Item 5 do Anexo II todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 3 fev 2014
Lei Nº 18363 DE 06/01/2014 Estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam a segurança ao público participante e à comunidade em geral. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2014
Deliberação PROPPP-MS Nº 1 DE 23/01/2014 Aprova e institui o Plano Estadual de Parceria Público-Privada, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2014
Portaria IAGRO Nº 3041 DE 31/01/2014 Padroniza procedimentos de vacinação contra Brucelose normatiza o trânsito de animais, cria procedimentos a serem adotados no Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2014
Decreto Nº 10022 DE 30/01/2014 Prorroga os prazos dos Decretos nºs 9.775, 9.776, 9.777, 9.778 e 9.780, todos de 20 de dezembro de 2013. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2014
Decreto Nº 10023 DE 30/01/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica, e prorroga os prazos previstos no Decreto nº 9.779, de 20 de dezembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2014
Portaria SF Nº 20 DE 31/01/2014 Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2014. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2014
Resolução INEA Nº 85 DE 28/01/2014 Aprova os procedimentos para tramitação de processos administrativos de licenciamento ambiental, adequação ambiental de propriedades rurais e recuperação de áreas degradadas. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2014
Decreto Nº 44584 DE 29/01/2014 Rep. - Altera os Livros VI, IX, X, XI E XV DO Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2014
Portaria GAB/DETRAN/RO Nº 530 DE 31/01/2014 Dispõe sobre a execução material e técnica do serviço de vistoria veicular, a qual será realizada por de meio de registro óptico dos dados de identificação do veículo, devendo-se aceitar, para confirmação, laudos de vistoria emitidos pelas Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV, regularmente credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde houver, nas hipóteses que especifica. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2014

Legislações