Legislação

Resolução ASPE Nº 2 DE 03/02/2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 3-R DE 03/02/2014 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2014
Portaria SEGER Nº 76-S DE 03/02/2014 Publica a Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2014
Portaria JUCEMAT Nº 14 DE 22/10/2013 Errata. - Dispõe sobre reajuste da Tabela de Preços Públicos dos serviços prestados pela Junta Comercial. Estadual - MT - DOE - 3 fev 2014
Portaria JUCEMAT Nº 14 DE 22/10/2013 Rep. - Dispõe sobre reajuste da Tabela de Preços Públicos dos serviços prestados pela Junta Comercial. Estadual - MT - DOE - 3 fev 2014
Comunicado SAIF Nº 4 DE 03/02/2014 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2014. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2014
Comunicado SAIF Nº 5 DE 03/02/2014 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2014. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2014
Comunicado SAIF Nº 6 DE 03/02/2014 Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2014, exigível a partir de fevereiro de 2014, é de 0,849344. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2014
Portaria ADEPARA Nº 159 DE 31/01/2014 Dispõe sobre o Regulamento de Identidade Técnica e Qualidade Higiênico-Sanitária de Carne de Caranguejo Congelada e Patas de Caranguejo Congeladas. Estadual - PA - DOE - 4 fev 2014
Decreto Nº 40346 DE 30/01/2014 Rep. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2014

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