Legislação

Decreto Nº 40346 DE 30/01/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2014
Portaria ST Nº 961 DE 30/01/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2014
Ato Declaratório SET/GS Nº 4 DE 30/01/2014 Torna pública a concessão dos regimes especiais às empresas relacionadas. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2014
Comunicado CAT Nº 2 DE 30/01/2014 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2014. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2014
Decreto Nº 31405 DE 27/01/2014 Regulamenta a Lei nº 14.892, de 31 de março de 2011, que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2014
Comunicado SRE Nº 1 DE 29/01/2014 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2014. Estadual - AL - DOE - 3 fev 2014
Lei Nº 12939 DE 31/01/2014 Altera a Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000. Estadual - BA - DOE - 2 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 20/01/2014 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2014. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2014
Instrução de Serviço CETURB Nº 3 DE 31/01/2014 Regulamenta o valor a ser pago pelas empresas credenciadas à Ceturb-GV, conforme previsto na Norma Complementar nº 003/2013, para exploração de publicidade nos ônibus do Sistema de Transporte Público Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 6 DE 31/01/2014 Defini os preços praticados e pagos pelo DETRAN/ES às empresas credenciadas e prestadoras dos serviços referentes à exigência de realização de aulas em Simulador de Prática de Direção Veicular constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Projeto de CNH Social. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2014

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