Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 28/01/2014 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 31 jan 2014
Deliberação CEE/RJ Nº 337 DE 16/07/2013 Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação especial e dos anos anos finais do ensino fundamental, na modalidade de educação de jovens e adultos e da educação superior, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2014
Resolução INEA Nº 84 DE 28/01/2014 Aprova os critérios que estabelecem a concessão de inexigibilidade de documentos de uso insignificante de recursos hídricos. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2014
Portaria DETRAN/RJ Nº 4432 DE 28/01/2014 Inclui na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4422, de 19 de dezembro de 2013, o Anexo I. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2014
Resolução AGETRANSP Nº 17 DE 28/01/2014 Rep. - Fixa prazos para a remessa, pelas concessionárias reguladas pela AGETRANSP, de documentos, dados e informações requisitadas pelas câmaras técnicas, estabelece procedimentos a serem adotados para a aplicação de penalidades pela inobservância dos proazos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2014
Portaria SEINFRA Nº 5 DE 30/01/2014 Disciplina os critérios e procedimentos adotados para a operação em Horário Extraordinário (prorrogação ou antecipação do horário de funcionamento, bem como operação em dias não previstos) das Estações Permissionárias de Telecomunicações Aeronáuticas (EPTA) e Atendimento das Facilidades Aeroportuárias (Farol de Aeródromo, Sistema AVASIS, Casa de Força e Balizamento Noturno) dos Aeroportos de Caxias do Sul, Erechim, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, Santo Ângelo e Torres e fixa valores referentes ao ressarcimento das despesas decorrentes desta operação. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2014
Decreto Nº 16612-E DE 30/01/2014 Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 30 jan 2014
Ato DIAT Nº 3 DE 29/01/2014 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 31 jan 2014
Decreto Nº 29696 DE 16/01/2014 Rep. - Altera o inciso XXIV do art. 681, a alínea "b" do inciso I da Nota 2 do Item 77 da Tabela I do Anexo I, a Nota 2 do Item 11, a Nota 3 do Item 18 e a Nota Única do Item 20 todos da Tabela II do Anexo I e acrescenta o subitem 14.19 ao Item 5 do Anexo II todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 3 fev 2014
Lei Nº 18363 DE 06/01/2014 Estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam a segurança ao público participante e à comunidade em geral. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2014

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