Legislação

Decreto Nº 46436 DE 05/02/2014 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2014
Decreto Nº 46415 DE 30/12/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2014
Decreto Nº 46401 DE 27/12/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2014
Portaria ST Nº 962 DE 05/02/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2014
Portaria SAF Nº 1414 DE 05/02/2014 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio De Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2014
Resolução STM Nº 7 DE 04/02/2014 Estabelece para o sistema metroferroviário as tarifas do Bilhete Único Mensal Estadual - SP - DOE - 6 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 28 DE 03/02/2014 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. Estadual - TO - DOE - 5 fev 2014
Decreto Nº 34763 DE 21/01/2014 Rep. - Credencia Entidades Estudantis para emissão de Carteiras de Identificação Estudantil no âmbito do Estado da Paraíba, para o gozo dos benefícios da meia-passagem e meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos. Estadual - PB - DOE - 6 fev 2014
Portaria SF Nº 23 DE 05/02/2014 Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, GLP, AEHC e GNV. Estadual - PE - DOE - 6 fev 2014
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 3 DE 05/02/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 06.02.2014 até o dia 28.02.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 fev 2014

Legislações