Legislação

Decreto Nº 13880 DE 03/02/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.060, de 19 de setembro de 2000, que dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 4 fev 2014
Portaria SAT Nº 2403 DE 03/02/2014 Dispõe sobre alteração de valores e exclusão de código do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 fev 2014
Resolução INEA Nº 86 DE 29/01/2014 Define critérios e procedimentos para a implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais e para a prática do pousio no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2014
Portaria SEINFRA Nº 5 DE 30/01/2014 Rep. - Disciplina os critérios e procedimentos adotados para a operação em Horário Extraordinário (prorrogação ou antecipação do horário de funcionamento, bem como operação em dias não previstos) das Estações Permissionárias de Telecomunicações Aeronáuticas (EPTA) e Atendimento das Facilidades Aeroportuárias (Farol de Aeródromo, Sistema AVASIS, Casa de Força e Balizamento Noturno) dos Aeroportos de Caxias do Sul, Erechim, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, Santo Ângelo e Torres e fixa valores referentes ao ressarcimento das despesas decorrentes desta operação. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2014
Portaria DETRAN Nº 190 DE 31/01/2014 Rep. - Dispõe sobre o credenciamento de empresas privadas para operarem o Sistema de Monitoramento das Aulas do Simulador de Direção Veicular (SMAS) na obtenção da categoria 'B' nos processos de primeira habilitação, reinício de processo e adição de categoria. Estadual - BA - DOE - 4 fev 2014
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 31/01/2014 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais, para o mês de fevereiro de 2014. Estadual - RR - DOE - 31 jan 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 31/01/2014 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de fevereiro de 2014. Estadual - RR - DOE - 31 jan 2014
Lei Nº 12941 DE 04/02/2014 Autoriza a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, realizadas no âmbito do Programa de Recomposição dos Rebanhos Bovino, Caprino e Ovino da Região Semi-Árida do Estado da Bahia - "Programa Gado no Pasto", e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 29/01/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 6 de março de 2012, que disciplina procedimentos a serem adotados para reconhecimento de isenção do IPVA incidente sobre a propriedade de veículo novo ou usado, de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autista. Estadual - CE - DOE - 4 fev 2014
Ordem de Serviço SEG AR Vicente Pires Nº 24 DE 31/01/2014 Divulga os preços públicos correspondentes à utilização de áreas comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Vicente Pires. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2014

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