Legislação

Ato Homologatório SET/GS Nº 1 DE 15/01/2014 Ret. - Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 010-S/SET-2011, de 20 de dezembro de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 7 fev 2014
Decreto Nº 24143 DE 06/02/2014 Fixa, para o exercício financeiro de 2014, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais. Estadual - RN - DOE - 7 fev 2014
Decreto Nº 51190 DE 06/02/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 fev 2014
Decreto Nº 51191 DE 06/02/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 fev 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 11 DE 04/02/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 10 fev 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 12 DE 05/02/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 10 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 30/01/2014 Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Estadual - CE - DOE - 7 fev 2014
Portaria STDF Nº 13 DE 07/02/2014 Dispõe sobre a programação visual dos veículos que operam no serviço de táxi. Estadual - DF - DOE - 10 fev 2014
Resolução CIB Nº 197 DE 25/11/2013 Dispõe sobre o Ressarcimento ao Estado pelo uso de Hemocomponentes na rede hospitalar privada. Estadual - MA - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 2142 DE 07/02/2014 Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura por contribuinte mato-grossense, no exercício de 2014, divulga o limite global anual para a referida contribuição, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2014

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