Legislação

Decreto Nº 1991 DE 03/02/2014 Introduz a Alteração 3.360 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 fev 2014
Decreto Nº 1992 DE 03/02/2014 Introduz a Alteração 3.365 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 4 fev 2014
Portaria Normativa PROCON/SC Nº 1 DE 30/01/2014 Dispõe sobre os procedimentos nos processos administrativos do PROCON/SC e sobre a imposição e graduação de penas administrativas nas infrações s normas de defesa do consumidor. Estadual - SC - DOE - 4 fev 2014
Decreto Nº 1993 DE 03/02/2014 Introduz a Alteração 3.366 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 4 fev 2014
Decreto Nº 60125 DE 04/02/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2014
Comunicado CAT Nº 2 DE 30/01/2014 Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2014. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 19 DE 24/01/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 20 DE 24/01/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 24 DE 28/01/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 21 DE 24/01/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 fev 2014

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