Legislação

Resolução SEAPA Nº 1312 DE 31/01/2014 Altera a Resolução nº 930, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre a coordenação do Programa Minas + Seguro. Estadual - MG - DOE - 7 fev 2014
Lei Complementar Nº 104 DE 09/10/2013 Derrubada do Veto. - Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2014
Portaria GSF Nº 33 DE 31/01/2014 Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2014. Estadual - PI - DOE - 6 fev 2014
Decreto Nº 44590 DE 06/02/2014 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 7 fev 2014
Resolução SEFAZ Nº 714 DE 31/01/2014 Ret. - Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e por doação, de quaisquer bens ou direitos - ITD incidente nos casos de inventário ou partilhas por escritura pública, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 fev 2014
Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04/02/2014 Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao simples nacional, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 fev 2014
Portaria TURISRIO Nº 2755 DE 30/01/2014 Cria o Programa Integrado de Turismo - PIT, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 fev 2014
Ato Homologatório SET/GS Nº 2 DE 06/01/2014 Altera o Anexo III do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2013, de 20 de dezembro de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 7 fev 2014
Portaria CAT Nº 15 DE 06/02/2014 Disciplina a forma pela qual as empresas responsáveis pela impressão conjunta, em um único documento de cobrança, das Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, prestarão informações ao fisco, conforme previsto no artigo 7º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 05/02/2014 Altera a Instrução Normativa nº 15, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos fornecedores no Programa Nota Fiscal Cidadã. Estadual - PA - DOE - 7 fev 2014

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