Legislação

Decreto Nº 13883 DE 12/02/2014 Revoga o Decreto nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações por meio do SINTEGRA, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 fev 2014
Portaria SF Nº 226 DE 30/11/2012 Errata. - Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 13 fev 2014
Portaria COPERGÁS Nº 1 DE 12/02/2014 Aprova tabelas tarifárias de gás natural. Estadual - PE - DOE - 13 fev 2014
Decreto Nº 51207 DE 12/02/2014 Altera o Decreto nº 48.990, de 9 de abril de 2012, que dispõe sobre o pagamento de dividendos ou de juros sobre o capital próprio pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 fev 2014
Decreto Nº 29720 DE 03/02/2014 Regulamenta a Lei nº 7.650, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e o sujeito passivo dos tributos estaduais, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 fev 2014
Decreto Nº 35163 DE 13/02/2014 Divulga os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2014 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 fev 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-FERCAL Nº 2 DE 14/02/2014 Atualiza o preço público correspondente à atualização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa da Fercal. Estadual - DF - DOE - 14 fev 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 11N DE 13/02/2014 Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 14 fev 2014
Decreto Nº 46441 DE 13/02/2014 Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MG - DOE - 14 fev 2014
Decreto Nº 46440 DE 13/02/2014 Altera o Decreto nº 45.564 , de 22 de março de 2011, que regulamenta o disposto na Lei nº 19.407 , de 30 de dezembro de 2010, que autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 14.699 , de 6 de agosto de 2003, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 14 fev 2014

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