Legislação

Portaria SAF Nº 1403 DE 23/01/2014 Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 30297 DE 03/02/2014 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos convênios ICMS nºs 17/13, 20/13, 135/13, 139/13, 140/13 e 149/13, que tratam de benefícios fiscais do ICMS, e dos protocolos ICMS 71/13, 72/13, 73/13 e 74/13, que tratam de obrigações acessórias do ICMS. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2014
Decreto Nº 30298 DE 03/02/2014 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições de convênio ICMS 134, de 11 de outubro de 2013. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2014
Instrução IBRAM Nº 17 DE 31/01/2014 Dispõe sobre a instrução do processo administrativo ambiental. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2014
Decreto Nº 3516-R DE 03/02/2014 Introduz alteração no RIPVA, aprovado pelo Decreto n.º 1.008-R, de 5 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2014
Decreto Nº 3517-R DE 03/02/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2014
Decreto Nº 3518-R DE 03/02/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2014
Decreto Nº 3519-R DE 03/02/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2014
Resolução ASPE Nº 2 DE 03/02/2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 3-R DE 03/02/2014 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2014

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