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Portaria SEFAZ/DGT Nº 23 DE 28/01/2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 4 fev 2014

Portaria SEFAZ/DGT Nº 25 DE 31/01/2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 4 fev 2014

Portaria SEFAZ/DGT Nº 26 DE 31/01/2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 4 fev 2014

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 05/02/2014

Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais

Estadual - BA - DOE - 6 fev 2014

Decreto Nº 31408 DE 05/02/2014

Regulamenta a Lei nº 14.305, de 2 de março de 2009, e dispõe sobre a isenção e a suspensão do ICMS nas operações e prestações de serviços relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014.

Estadual - CE - DOE - 5 fev 2014

Ordem de Serviço SEG-AR-Jardim-Botanico Nº 4 DE 05/02/2014

Determina aos bares e congêneres que comercializam bebidas alcoólicas, situados em área comercial da Região Administrativa do Jardim Botânico, que, no período de domingo a quinta-feira, encerrem quaisquer apresentações de música ao vivo, bem como suas atividades, às 24:00 horas e, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados encerrem quaisquer apresentações de música ao vivo às 24:00 horas e suas atividades às 02:00 horas.

Estadual - DF - DOE - 6 fev 2014

Resolução CDI/DF Nº 1 DE 06/02/2014

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento Industrial - CDI.

Estadual - DF - DOE - 6 fev 2014

Ordem de Serviço SEG-AR-Paranoa Nº 3 DE 03/02/2014

Atualiza em 2014, o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Paranoá.

Estadual - DF - DOE - 6 fev 2014

Decreto Nº 46436 DE 05/02/2014

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 6 fev 2014

Decreto Nº 46415 DE 30/12/2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 6 fev 2014