Legislação

Decreto Nº 2145 DE 10/02/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 111/13 a 135/13. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2014
Decreto Nº 2143 DE 10/02/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2014
Ato Declaratório SAT Nº 14 DE 10/02/2014 Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais das Notas Fiscais de Produtor, nas datas que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 fev 2014
Resolução ARPE Nº 90 DE 10/02/2014 Homologa o Reajuste Anual da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 11 fev 2014
Decreto Nº 51203 DE 10/02/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 fev 2014
Decreto Nº 51204 DE 10/02/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 fev 2014
Decreto Nº 51205 DE 10/02/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 fev 2014
Decreto Nº 2144 DE 10/02/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 158/2013 a 191/2013. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 04/02/2014 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 11 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 06/02/2014 Estabelece a aplicação da alíquota de 4% (quatro por cento) por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior do país, para comercialização em outra unidade da federação. Estadual - CE - DOE - 11 fev 2014

Legislações