Publicado no DOE - BA em 13 fev 2014
Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.
REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.
PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 30.12.2013 a 24.01.2014 (ICMS); 01.01.2014 a 31.01.2014 (IPI - Exportação); 01.01.2014 a 31.01.2014 (IPVA), 30.12.2013 a 24.01.2014 (FIES), 30.12.2013 a 24.01.2013 (FCBA), 01.07.2013 a 31.12.2013 (RENDIMENTOS).
BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.
(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.
Superintendência de Administração Financeira
