Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014 Rep. - Altera a Instrução Normativa SRE nº 28 de 2013, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos: cerveja, refrigerante, energético e isotônico. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2014
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 171 DE 31/01/2014 Revoga a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03/2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o laçamento do ITD em partilhas por escritura pública. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2014
Resolução SEFAZ Nº 715 DE 31/01/2014 Altera a redação da Resolução SEF nº 6410/2002. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2014
Resolução SEFAZ Nº 714 DE 31/01/2014 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e por doação, de quaisquer bens ou direitos - ITD incidente nos casos de inventário ou partilhas por escritura pública, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2014
Resolução SEFAZ Nº 716 DE 31/01/2014 Dispõe sobre a atribuição de perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ao Sistema do Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2014
Resolução SEFAZ Nº 717 DE 31/01/2014 Inclui § 3º ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2014
Portaria SAF Nº 1408 DE 31/01/2014 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2014
Portaria SAF Nº 1413 DE 31/01/2014 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2014
Portaria SAF Nº 1409 DE 31/01/2014 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2014
Portaria SAF Nº 1412 DE 31/01/2014 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2014

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