Publicado no DOE - ES em 5 fev 2014
Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOE ES de 05.02.2014
ANEXO ÚNICO
DO DECRETO N.º 3517- R, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014, PUBLICADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2014
*Reproduzido por ter sido publicado com incorreção
