Legislação

Decreto Nº 1970 DE 21/01/2014 Introduz a Alteração 3.359 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2014
Decreto Nº 60085 DE 22/01/2014 Regulamenta a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional e dá outras providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2014
Decreto Nº 60086 DE 22/01/2014 Regulamenta a Lei nº 14.517, de 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre a afixação de placas informativas em brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 1 DE 02/01/2014 Rep. - Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 22 jan 2014
Portaria PROCON-GOIÁS Nº 1 DE 20/01/2014 Dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas, especificamente a pena de multa, prevista na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), regulamentada pelo Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 5 DE 20/01/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 23 jan 2014
Lei Nº 16342 DE 21/01/2014 Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do meio Ambiente e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 23/01/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 24 jan 2014
Lei Nº 15514 DE 06/01/2014 Dispõe sobre a divulgação da Central de Atendimento à Mulher, o ligue 180, no âmbito do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 23 jan 2014
Portaria SUTRI Nº 336 DE 23/01/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 24 jan 2014

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