Legislação

Resolução CEHIDRO Nº 61 DE 05/12/2013 Estabelece critérios técnicos para análises dos pedidos de autorização de perfuração de poços tubulares para captação de águas subterrâneas com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2014
Resolução CEHIDRO Nº 62 DE 05/12/2013 Estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga de direito de uso de águas subterrâneas com a finalidade de uso em área irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2014
Portaria DETRAN/MT Nº 5 DE 15/01/2014 Estabelece calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2014 Estadual - MT - DOE - 15 jan 2014
Portaria SAT Nº 2401 DE 15/01/2014 Fixa a média mensal de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 10.483 , de 6 de setembro de 2001. Estadual - MS - DOE - 16 jan 2014
Instrução Normativa SEFA/SESPA Nº 1 DE 13/01/2014 Estabelece procedimentos para fruição do benefício fiscal previsto no art. 100-Y do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 15 jan 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 15/01/2014 Dispõe sobre a comprovação de operações de saídas interestaduais e internacionais com mercadorias cujo ICMS fora retido anteriormente por substituição tributária. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2014
Portaria SEMA Nº 63 DE 15/01/2014 Instituir a metodologia de análise de geoprocessamento, no âmbito desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA, para áreas exploradas no passado sem autorização do órgão ambiental competente, que forem objeto de pedido de Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2014
Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 14/01/2014 Estabelece a obrigatoriedade da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, como requisito prévio à prática do manejo florestal sustentável de uso múltiplo, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2014
Portaria GSER Nº 14 DE 14/01/2014 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 36,60 (trinta e seis reais e sessenta centavos), para R$ 36,94 (trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 16 jan 2014
Portaria GSER Nº 15 DE 15/01/2014 Estabelece que os contribuintes patrocinadores dos clubes profissionais de futebol, integrantes da primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, para fazerem jus à dedução de que trata o "caput" do art. 2º da Lei nº 8.567 , de 10 de junho de 2008, deverão formalizar e protocolizar o pleito. Estadual - PB - DOE - 16 jan 2014

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