Legislação

Edital DETRAN Nº 1 DE 06/01/2014 Dispõe que os proprietários e responsáveis tributários de veículos automotores, registrados e ativos no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, com placa nacional única, entre AAA-0001 e ZZZ-9999, conforme Anexos III-A1 a III-A42 para os veículos registrados até 31/12/2013, ficam notificados do lançamento do IPVA, relativo ao exercício de 2014, com base no artigo 16 da Lei nº 14.260/2003, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 8 jan 2014
Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 16 jan 2014
Portaria DETRAN/AP Nº 771 DE 26/12/2013 Estabelece normas gerais sobre o emprego de simulador de direção para CFC junto ao DETRAN/AP e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2014
Resolução Normativa CONEN Nº 1 DE 15/01/2014 Institui o Cadastramento e Recadastramento de Instituições Públicas e Privadas com atuação nas áreas de Tratamento, Redução de Danos e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas, junto ao Conselho Estadual Antidrogas do Estado de Mato Grosso - CONEN. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2014
Portaria SUTRI Nº 333 DE 20/01/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 330, de 20 de dezembro de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 21 jan 2014
Decreto Nº 40248 DE 30/12/2013 Errata. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 2 DE 17/01/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 20/01/2014 até o dia 31/03/2014, os arquivos EDOC EXTRATO referentes aos períodos de 09/2012 a 08/2013. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2014
Decreto Nº 44568 DE 17/01/2014 Concede desconto para pagamento do IPVA/2014 na hipótese que menciona . Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2014
Portaria SAF Nº 1400 DE 16/01/2014 Regime tributário especial instituído pela lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2014
Portaria SAF Nº 1401 DE 16/01/2014 Regime tributário especial instituído pela lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2014

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