Legislação

Portaria CAT Nº 7 DE 16/01/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Portaria CAT Nº 8 DE 16/01/2014 Altera a Portaria CAT-102/13, de 10-10-2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Portaria CAT Nº 9 DE 16/01/2014 Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 18 - Bronze da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Portaria CAT Nº 6 DE 16/01/2014 Altera a Portaria CAT-139/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Portaria CAT Nº 5 DE 16/01/2014 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 29684 DE 10/01/2014 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 18 DE 09/01/2014 Altera o título do Anexo II e acrescenta o Item 28 ao Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 14/01/2014 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 29683 DE 10/01/2014 Altera os incisos I e II do "caput" do art. 1º do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 29685 DE 10/01/2014 Altera o "caput" e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 798 do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014

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