Legislação

Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 1 DE 24/01/2014 Errata. - Notifica contribuintes quanto à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 28 jan 2014
Edital de Intimação DAS Nº 4 DE 28/01/2014 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 28 jan 2014
Lei Nº 7811 DE 08/01/2014 Obriga as instituições comerciais a fornecerem por escrito, sempre que solicitado, o motivo de indeferimento de crédito ao consumidor, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 jan 2014
Lei Nº 7813 DE 08/01/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais, comerciais e industriais, no âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 jan 2014
Portaria ADAPAR Nº 18 DE 23/01/2014 Regulamenta o ato da renovação da Certidão de Registro de Estabelecimento Avícola Comercial no âmbito da ADAPAR. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 18559 DE 27/01/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 18561 DE 27/01/2014 Complementa disposições contidas no Decreto nº 18.468, de 19 de dezembro de 2013, que "Disciplina a carga horária dos plantões em Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Finanças, e dos locais com serviço de fiscalização realizado de forma contínua". Estadual - RO - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 18563 DE 27/01/2014 Estabelece o calendário de feriados do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 27 jan 2014
Portaria SEDAM Nº 5 DE 30/12/2013 Define o os procedimentos para emissão da Autorização de Exploração-AUTEX de produtos florestais. Estadual - RO - DOE - 27 jan 2014
Portaria SEDAM Nº 6 DE 30/12/2013 Estabelece os parâmetros de limitação e controle da produção para a promoção da sustentabilidade na exploração dos recursos florestais no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 27 jan 2014

Legislações