Legislação

Resolução SEF Nº 4632 DE 16/01/2014 Disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 24136 DE 16/01/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 51130 DE 16/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 51131 DE 16/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 51132 DE 16/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 51134 DE 16/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014
Portaria RS/SES Nº 34 DE 16/01/2014 Institui a CONSULTA PÚBLICA para colher sugestões e críticas ao texto de Portaria que estabelece parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade da água. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014
Lei Nº 14462 DE 16/01/2014 Introduz modificações na Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 1954 DE 20/12/2013 Errata. - Introduz as Alterações 3.276 e 3.277 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2014
Decreto Nº 1946 DE 19/12/2013 Errata. - Introduz as Alterações 3.279 e 3.280 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2014

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