Legislação

Decreto Nº 4968 DE 22/01/2014 Altera o Decreto 2.845, de 14 de setembro de 2006, regulamento da Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 24 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 21/01/2014 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz no 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 24 jan 2014
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 1 DE 24/01/2014 Rep. - Notifica contribuintes quanto à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 25 jan 2014
Decreto Nº 51025 DE 16/12/2013 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 1 DE 27/01/2014 Institui, no âmbito deste Instituto, as normas e os procedimentos para renovação e/ou substituição da cultura do cacau nas formações vegetais de Cabruca e a demarcação destas áreas no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Estadual - ES - DOE - 27 jan 2014
Edital de Intimação DPC Nº 6 DE 24/01/2014 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 25 jan 2014
Decreto Nº 51155 DE 24/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 24/01/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 32 DE 23/01/2014 Altera itens do Anexo Único da Portaria SEFAZ n.° 1.094/2005, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma. Estadual - SE - DOE - 27 jan 2014
Lei Nº 7576 DE 24/01/2014 Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento da Economia Solidária - PEFES, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 jan 2014

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