Legislação

Lei Nº 17904 DE 02/01/2014 Dispõe sobre a concessão de garantias das obrigações pecuniárias contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Paraná - PARANÁ PARCERIAS, criado pela Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012. Estadual - PR - DOE - 2 jan 2014
Lei Nº 17907 DE 02/01/2014 Altera dispositivos da Lei nº 11.580, de 1996, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS. Estadual - PR - DOE - 2 jan 2014
Portaria IPEM Nº 59 DE 27/12/2013 Fixa o período de 06 de Janeiro a 28 de fevereiro de 2014, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de Curitiba/PR. Estadual - PR - DOE - 2 jan 2014
Portaria ADAPAR Nº 389 DE 19/12/2013 Aprova o Regulamento Técnico que disciplina a fiscalização e o controle sanitário de exposições, feiras, leilões e outras aglomerações de animais no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2014
Portaria DETRAN/DG Nº 729 DE 27/12/2013 Fixa, para o exercício 2014, o calendário para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2014
Instrução Normativa DETRAN/PE Nº 2 DE 15/01/2014 Altera a Instrução Normativa nº 001/14 do DETRAN-PE, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Municípios e proprietários de veículos ciclomotores, quando do seu registro e licenciamento inicial e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2014
Edital de Bloqueio DAS Nº 2 DE 14/01/2014 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876/1991 , todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 14 jan 2014
Ato Homologatório SET/GS Nº 1 DE 15/01/2014 Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 010-S/SET-2011, de 20 de dezembro de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 16 jan 2014
Boletim de Preços de Mercadorias CRE/SEFIN Nº 1 DE 30/12/2013 Estabelece Boletim de Preços de Mercadorias, para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados. Estadual - RO - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 14921 DE 15/01/2014 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 jan 2014

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