Legislação

Resolução DF/COFAP Nº 176 DE 13/01/2014 Mantém o valor máximo de enquadramento de propostas simplificadas para todas as Linhas de Financiamento do FCO, em R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Estadual - DF - DOE - 16 jan 2014
Orientação de Serviço SEG-AR-Sobradinho Nº 2 DE 07/01/2014 Atualiza os valores do preço público, correspondentes a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa de Sobradinho RA-V. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Taguatinga Nº 8 DE 14/01/2014 Divulga a não emissão de Alvará de Construção e de Carta de Habite-se pela Administração Regional de Taguatinga, nos períodos que menciona. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2014
Decreto Nº 2096 DE 09/01/2014 Altera o Decreto nº 943, de 10 de janeiro de 2012, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas- RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2014
Decreto Nº 2095 DE 09/01/2014 Introduz alterações no Decreto n° 2.063, de 27 de dezembro de 2013, no Regulamento do ICMS e no Decreto n° 2.034, de 9 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 4 DE 08/01/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 217/2013-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2014
Decreto Nº 9846 DE 31/12/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 31 dez 2013
Edital de Intimação DAS Nº 1 DE 16/01/2014 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2014
Portaria SEAMA Nº 1-R DE 06/01/2014 Rep. - Proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá, bem como as partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), durante o período que especifica. Estadual - ES - DOE - 16 jan 2014
Decreto Nº 3498-R DE 15/01/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 jan 2014

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