Legislação

Decreto Nº 13869 DE 17/01/2014 Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2014
Lei Nº 17948 DE 10/01/2014 Autoriza a construção dos empreendimentos hidrelétricos que especifica. Estadual - PR - DOE - 10 jan 2014
Lei Nº 17627 DE 17/07/2013 Institui o Programa de Recuperação de Créditos a ser desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, doravante denominada COHAPAR. Estadual - PR - DOE - 17 jul 2013
Lei Nº 17951 DE 10/01/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 10 jan 2014
Decreto Nº 40248 DE 30/12/2013 Errata. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2014
Resolução Conjunta CRE/SEFIN /GAB Nº 1 DE 09/01/2014 Altera a Resolução Conjunta N. 004/2013/GAB/SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 15 jan 2014
Portaria SF Nº 18 DE 17/01/2014 Dispõe sobre a conveniência de dispensar a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, de estabelecimento localizado no espaço onde o produto final deva ser industrializado e entregue ao adquirente para uso. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2014
Portaria CIAS Nº 10 DE 17/01/2014 Altera a Portaria nº 108, de 21 de agosto de 2013, que instituiu a tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional - Fábrica Social. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Brasilia Nº 10 DE 17/01/2014 Atualiza o valor do preço público para ocupação de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços, para o Exercício de 2014, no âmbito da Região Administrativa de Brasília - RA I. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 3 DE 13/01/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 20 jan 2014

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